PROGRAMA DO CURSO

Fashion Law: muito além da teoria

Coordenação: Deborah Portilho

Descrição do Curso:

“Fashion Law: muito além da teoria” é um curso dirigido não apenas a estudantes de Direito e a advogados, mas a todos os estudantes e profissionais da área de Moda, ou de qualquer área do conhecimento, que se interessem pelo assunto.

O foco do curso é a proteção dos direitos inerentes às criações da Indústria da Moda pela Propriedade Industrial e pelo Direito Autoral. Conceitos importantes e comumente usados indiscriminadamente na área, tais como, releitura, homenagem/tributo, tendência, inspiração, imitação, reprodução, réplica, cópia, plágio e paródia serão discutidos e devidamente diferenciados. O mesmo com pirataria, falsificação, knockoffs, entre outros. Por fim, o aproveitamento parasitário e a repressão à concorrência desleal, incluindo a concorrência parasitária, serão abordados de forma um pouco mais aprofundada. 
Para complementar a visão mais técnica, estudaremos história, arte, sociologia e filosofia da Moda, de forma leve, envolvente e apaixonante, porque você o Fashion Law passará a fazer muito mais sentido

Todos os tópicos serão apresentados de forma dinâmica, por meio de slides ilustrados, de linguagem bastante acessível (evitando o “juridiquês”) e incluindo exemplos práticos e as decisões judiciais que estão moldando o Direito da Moda não apenas no Brasil, mas também nos EUA e na União Europeia.

E para complementar, um workshop

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

Aula Inaugural (aula aberta pelo YouTube) – 02/09

O que é “Fashion Law” A criação do Fashion Law: como e por que ele surgiu. Como as criações da Moda são protegidas nos países e regiões onde a Moda é referência. A [falta de] proteção nos Estados Unidos e a proteção da moda na França e na União Europeia. A visão dos doutrinadores brasileiros.

1ª Aula –09/09 | Deborah Portilho

Introdução à proteção da Moda no Brasil.  

Comparando e diferenciando conceitos próprios da PI: Descoberta x Ideia; Invenção x Inovação; Novidade x Originalidade; Patentes de Invenção e de Modelos de Utilidade na Moda;

Desenho Industrial e Segredo de Negócio aplicados à Moda.

Comparando e diferenciando outros conceitos essenciais: Cópia x Reprodução x Imitação; Tendência x Inspiração x Plágio

2ª Aula –11/09 | Luísa Duarte

Moda como fenômeno cultural, social e político: fundamentos para a compreensão do Fashion Law;

A moda como linguagem e fenômeno social: a filosofia e a sociologia da moda

(Georg Simmel, Pierre Bourdieu, Baudelaire, Kant, Lipovetsky, Debord, Roland Barthes

Baudrillard, Adam Smith, Veblen e Groys)

O viés político da moda: Leis suntuárias e controle social; Moda como resistência e subversão/antimoda; moda e soft power.

3ª Aula – 16/09 | Paulo Debom

História da Moda

A Passagem da Era do Costume para a Era da Moda no Renascimento:

O século XVII – Barroco

Do Rococó ao Império Napoleônico

O Romantismo e a Belle Époque

4ª Aula – 18/09 | Deborah Portilho

Uso da Arte na Moda; Diferença entre Releitura e Homenagem/ Tributo; Obra Derivada; Criações na Moda inspiradas na Arte x Plágio; Arte Aplicada/ Decorativa/ Utilitária/ Industrial.

5ª Aula – 23/09 16/09 | Paulo Debom

The Golden Twenties: a década revolucionária;

Moda em Tempos de Crise: 1929-1945

            Outras modas: o ready-to-wear americano;

            Um novo fôlego em Paris: Théâtre de la Mode

Anos 1950: o sucesso do new look:

            O mundo da moda e a cultura jovem;

Dos Anos 1960 ao Contemporâneo: A Moda no Plural

6ª Aula – 25/09 | Sonia D’Elboux

Direito Autoral da Moda

Expressões culturais tradicionais e Apropriação cultural.

7ª Aula – 30/09 | Deborah Portilho

Indicações Geográficas de Moda; Marcas: principais direitos assegurados; Direito de zelar x Liberdade de expressão; Limitações e Perda dos Direitos.

Marcas Tradicionais: Registro e Proteção; Classificação das Marcas quanto à natureza, forma de apresentação e distintividade.

8ª Aula – 02/10 | Deborah Portilho

Proteção das Marcas não tradicionais: do “Brand Sense” ao “Trade Dress” Alcance da proteção dos registros das Marcas Tridimensionais e as Marcas de Posição na Moda.

9ª Aula – 07/10 | Pietra Quinelato

Inteligência Artificial na Moda
Definição de IA (tradicional vs. generativa) e suas aplicações no design, marketing e cadeia de suprimentos.
Panorama do uso de IA em setores criativos e sua relação com Fashion Law.
Aplicabilidade da IA na Indústria da Moda.
Marketing e publicidade: personalização de anúncios, provadores virtuais, experiências imersivas no metaverso.
Consumo e e-commerce: chatbots, recomendações personalizadas, impacto no comportamento do consumidor.
Regulamentação da IA no mundo e impacto no setor fashion.
Custos de adequação e compliance (auditorias, rastreabilidade de dados).
Impactos para pequenas marcas e startups versus grandes conglomerados.
Oportunidades de diferenciação competitiva pelo uso responsável da IA.
Desafios de proteção jurídica no setor fashion: obras geradas por IA, questões de originalidade e violação de copyright em estampas, designs e campanhas, marcas e patentes auxiliadas por IA.
Direitos de personalidade: deepfakes de modelos, uso indevido de imagem e voz.
Riscos e medidas de governança: vieses algorítmicos, discriminação, falta de transparência, violações de dados pessoais.
Políticas de uso aceitável de IA nas empresas do setor.

10ª Aula – 09/10 | Deborah Portilho

Marcas com Proteção Especial (Marcas de Alto Renome e Notoriamente Conhecidas); Genericismo na Moda; “Secondary Meaning”; Requisitos de Registrabilidade e as principais Proibições de Registro previstas pela Lei da Propriedade Industrial (LPI);

11ª Aula – 14/10 | Deborah Portilho

 A proteção dos nomes dos criadores (estilistas, designers) e das celebridades como marca; conflitos envolvendo nomes civis e patronímicos homônimos; estudo de casos de pessoas que ficaram impedidas de usar seu próprio nome ou sobrenome como marca.

12ª Aula – 16/10 | Deborah Portilho

Apropriação indevida/ “Legal Fakes”;

Crimes contra as Marcas (comumente chamados de “Contrafação”)

     Reprodução / Imitação de Marca Registrada

     Produto com Marca Ilicitamente Reproduzida ou Imitada: Pirataria, Falsificação e    Réplicas de artigos de moda e as SuperFakes

Violação de Direito Autoral

13ª Aula – 21/10 | Deborah Portilho e Laura Tavares

Workshop com discussão de casos

14ª Aula – 23/10 | Deborah Portilho

Concorrência Desleal

Conceito de Concorrência pela ótica do Marketing

Crime de Concorrência Desleal (meio fraudulento para desvio de clientela)

Concorrência Parasitária na moda

Aproveitamento Parasitário

Paródia

15ª Aula – 28/10 | Deborah Portilho e Laura Tavares

Workshop com discussão de casos

16ª Aula – 30/10 | Luísa Duarte

 Diferenças de proteção entre os sistemas Europeu e Americano: Copyright x Droit d’auteur: diferenças conceituais; common law (EUA) x civil law (Europa); os riscos de superproteção e a importância da liberdade criativa; a moda como linguagem e a tensão entre apropriação cultural e proteção legal;  Originalidade no copyright vs originalidade no direito europeu; a questão da separabilidade de elementos funcionais;  Trade Dress nos EUA e concorrência desleal na EU; Paródia e seus diferentes entendimentos no Brasil, Europa e Estados Unidos; Análise de casos e discussão: qual sistema protege melhor a moda? E qual estimula mais a inovação?