Declaro ter ciência e concordar com as seguintes condições essenciais para participação nos Cursos da D.Portilho Academy:

– Conhecimento mínimo prévio:

Devido ao nível intermediário/avançado do curso, os alunos devem ter um conhecimento mínimo prévio sobre propriedade intelectual, especialmente sobre conceitos ligados ao direito marcário e à concorrência desleal, para garantir o nivelamento adequado da turma, evitando que dúvidas primárias prejudiquem o andamento fluido das aulas.

– Frequência e participação nas aulas:

A proposta da D.Portilho Academy é oferecer cursos diferenciados, os quais demandam um comprometimento real dos alunos, pois eles farão parte de um grupo seleto e restrito de profissionais certificados pela “Academy”, a qual conta com o apoio da ABPI, ABAPI e ASPI, que são as principais associações da área no Brasil. Por esses motivos, é exigida a presença efetiva dos alunos nas aulas, com as câmeras abertas, bem como o cumprimento de, no mínimo, 75% de frequência para obtenção do Certificado de conclusão, nos cursos que oferecerem Certificado.

– Direitos de Imagem e de Propriedade Intelectual:

A fim de preservar os Direitos de Imagem e de Propriedade Intelectual dos professores e alunos, é estritamente proibido o compartilhamento das gravações e dos materiais disponibilizados durante o curso. Eventuais violações desta regra estarão sujeitas às medidas legais cabíveis.

– Cessão de Direitos:

As aulas serão gravadas em formato de videoconferência, captando imagem, voz, nome e participações dos alunos durante as sessões ao vivo. As gravações poderão ser utilizadas, no todo ou em parte, para fins de comercialização, divulgação, distribuição e promoção do curso e de produtos ou serviços relacionados, em quaisquer meios e plataformas, incluindo, mas não se limitando a, redes sociais, plataformas de ensino, sites, materiais publicitários e plataformas de streaming.

A presente autorização é concedida a título gratuito, em caráter irrevogável, irretratável e definitivo, por todo o prazo de proteção legal, sem limitação territorial, abrangendo o uso, a reprodução, a edição e a adaptação do conteúdo captado, sendo dispensada qualquer aprovação prévia para cada utilização específica.

– Desistência:

Em caso de desistência do curso, não haverá devolução dos valores já pagos e nem créditos para futuros cursos.